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    Penhora de bens do cônjuge do executado: é possível? O cônjuge do executado pode se defender por meio de embargos à execução ou por meio de embargos de terceiros Neste último, o prazo é de 5 dias É necessário provar que a dívida não se reverteu em benefício para a família
  • Art. 831 ao art. 836 do Novo CPC comentado artigo por artigo - Projuris
    (1) O art 832 do Novo CPC repete a letra do art 648 do CPC 1973 Desse modo, reconhece exceções à penhora no processo de execução Portanto, quando a lei reconhecer que os bens são impenhoráveis ou inalienáveis, não se procederá à penhora
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  • Penhora de bens do cônjuge da parte executada: uma . . . - Jusbrasil
    O presente artigo visa tratar acerca da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro da parte executada, a partir da análise dos regimes de separação (legal e convencional) de bens, comunhão parcial de bens, aqui tangendo a união estável, e de comunhão universal de bens
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    O artigo 833 do Novo CPC enumera quais bens não podem sofrer a penhora, com algumas ressalvas em casos específicos Abordaremos cada um dos itens separadamente abaixo Bens inalienáveis e os não sujeitos à execução
  • Penhora Bens Conjuge Execução - Jurisprudência | Jusbrasil
    Sendo o executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme disposição do art 1 658 , do Código Civil , é possível a penhora de 50% cinquenta por cento) dos bens encontrados em nome de seu cônjuge, por representarem a meação do próprio executado
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